Transparência Reconhecida: Câmara Municipal de Abreulândia Conquista Selo Diamante em Transparência Pública
A Câmara Municipal de Vereadores de Abreulândia celebra a conquista do cobiçado Selo Diamante de Transparência Pública, outorgado pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). O reconhecimento destaca o empenho da administração municipal em fornecer informações de forma transparente e acessível à população, atendendo a 100% dos critérios estabelecidos.
A premiação ocorreu na manhã da última segunda-feira, 13/11, durante o Seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, realizado no Tribunal de Contas da União em Brasília-DF. O evento reuniu especialistas para discutir o acesso às informações públicas no Brasil, destacando a importância da transparência nas práticas governamentais.
Raimundo Nonato (Nonatim), Vereador Presidente da Câmara Municipal, expressou sua satisfação com o reconhecimento, atribuindo-o à dedicação e compromisso da equipe de gestão. Nonato agradeceu aos servidores da Casa Leis e, em especial, ao Assessor em Transparência Pública, Marcelo Santana, cuja contribuição foi fundamental para o sucesso alcançado.
O Selo Diamante de Transparência Pública faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública, que visa ampliar a transparência nas esferas governamentais. O programa realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública, desenvolve o Radar da Transparência Pública Nacional e institucionaliza o Mês da Transparência Pública Nacional.
O Radar da Transparência Pública avalia os portais institucionais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, apresentando informações sobre o nível de atendimento aos critérios de transparência estabelecidos na legislação. Para obter o Selo Diamante, é necessário atender a 100% dos critérios essenciais e alcançar um nível de transparência entre 95% e 100%, segundo os padrões do Radar da Transparência Pública.
Em um contexto mais amplo, o Estado do Tocantins se destacou em 2023, com 57 órgãos conquistando o Selo Diamante, distribuídos entre o Poder Executivo, Legislativo e o Tribunal de Contas do Tocantins. Esse reconhecimento reforça o compromisso do estado em promover a transparência e facilitar o acesso do cidadão às informações públicas.
