Tecnologias da informação

O Ministério da Economia publicou novas regras para aquisições de bens e serviços de tecnologia do Poder Executivo Federal. Além de simplificar os procedimentos, essa medida, asseguram que a administração pública federal priorizará a melhoria dos serviços ao cidadão, aprimorando os investimentos no setor de TIC, que em 2018 movimentou mais de R$ 8 bilhões.

A Normativa amplia a responsabilidade dos gestores públicos no processo de contratação e privilegia o planejamento, com ênfase na análise comparativa das soluções e nas justificativas das escolhas. Abrangendo aproximadamente 3.400 compras anuais, passa a ser obrigatória a transparência dos estudos técnicos preliminares na internet, mesmo quando se tratar de contrato com empresas públicas.

Para o Governo, a medida acelera a transformação digital do governo federal, promove a transparência e qualifica a tomada de decisões. A medida ainda torna explícito o comando de que o governo adote os serviços em nuvem para expandir a capacidade dos seus sistemas de informação.

Simplificação: A partir de agora, com a edição da IN 02, os mais de 200 órgãos que compõem a administração federal deverão submeter os processos de compras acima de R$ 28,6 milhões à aprovação do Ministério da Economia, que avaliará em detalhes a solução pretendida e o seu alinhamento com as metas de governo digital.

O novo modelo simplifica o processo ao incorporar o Plano Anual de Contratações e eliminar documentos, como o Plano de Inserção, o Plano de Fiscalização e o Plano de Capacidade, que demandavam muito tempo dos gestores sem garantir, na prática, melhores resultados.

Fonte: Ministério da Economia - www.economia.gov.br