Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia participa de Caravana Legislativa Lei Paulo Gustavo em Palmas
No dia 22/06/2023, o presidente da Câmara Municipal de Abreulândia, Vereador Nonatim, marcou presença na Caravana Legislativa Lei Paulo Gustavo, evento realizado no auditório da Casa de Leis, em Palmas. Promovida pela Assembleia Legislativa (Aleto), a caravana teve como tema "Capacitação que transforma possibilidades em realidade". O encontro contou ainda com a participação de Pedro Vasconcelos, Diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MINC), que ministrou uma palestra encerrando as ações do evento.
A Caravana Legislativa Lei Paulo Gustavo, que percorreu cinco microrregiões do Tocantins, reuniu vereadores de 37 Câmaras Municipais da região central, tendo Palmas como ponto de encerramento. As microrregiões visitadas foram: Bico do Papagaio (Augustinópolis) - Região Norte, Araguaína - Região Norte, Jalapão (São Félix, Mateiros, Ponte Alta ou Novo Acordo) - Região Leste, Gurupi - Região Sul, Dianópolis - Região Sul. Em cada município, a Escola do Legislativo promoveu palestras com o objetivo de orientar as câmaras municipais e os produtores culturais sobre a captação e aplicação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo, voltados para o combate aos impactos da pandemia no setor cultural.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o propósito de financiar ações emergenciais destinadas a mitigar os efeitos sofridos pelo setor cultural durante a pandemia da Covid-19. A lei recebeu esse nome em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, aos 42 anos, vítima da doença.
Para obter os recursos, as prefeituras precisam assinar um termo de cooperação, comprometendo-se a estruturar o sistema de cultura em seus municípios. Isso inclui a criação do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e a apresentação de um plano de trabalho. No caso do Estado do Tocantins, o repasse será de R$ 25,5 milhões, dos quais R$ 16 milhões serão destinados aos municípios.
