Câmara Municipal de Abreulândia convoca sessões extraordinárias para apreciação de projetos urgentes
O Presidente da Câmara de Vereadores de Abreulândia, Leomam Batista Medrado Palhares convoca nessa sexta-feira, 17 de janeiro, os vereadores para participar de sessão extraordinária na próxima terça-feira (21), às 19h. A convocação, em caráter de urgência, busca deliberar sobre importantes matérias enviadas pelo Poder Executivo.
Entre os temas a serem discutidos, destacam-se:
- Homologação das Comissões Permanentes para o Exercício de 2025
- Projeto de Lei do Executivo nº 0001/2025 – Propõe alterações nos anexos da Lei 239/2022, que regula as tabelas de cargos dos servidores efetivos e comissionados do município. A iniciativa visa adequar as funções e as atribuições às demandas atuais do Poder Executivo.
- Projeto de Lei do Executivo nº 002/2025 – Dispõe sobre a criação de crédito especial no orçamento vigente e promove alterações em leis municipais, garantindo a viabilização de novas iniciativas e melhorias na gestão pública.
Os parlamentares deverão emitir pareceres através das comissões competentes – Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Controle e Tributação –, caso ainda não o tenham feito. As sessões poderão se estender por mais dias, conforme a necessidade de deliberação das matérias.
A convocação reforça o compromisso da Câmara Municipal com a agilidade e a transparência na apreciação de propostas essenciais para o desenvolvimento de Abreulândia.
